quinta-feira, 14 de maio de 2015

Dengue no Menino Deus exige inseticida

A prefeitura municipal informou que ontem (13/05) aplicou inseticida em partes do bairro Menino Deus, em virtude de um residente voltar infectado de uma viagem ao Rio de Janeiro. Segundo a prefeitura, foram trechos das ruas Marcílio Dias, Baronesa do Gravataí e Múcio Teixeira, e nas avenidas Ipiranga e Bastian. Também na Restinga foi necessário aplicar o veneno, devido a um morador retornar infectado de São Paulo. Na Restinga, receberam o veneno trecho da estrada Chácara do Banco, entre a estrada Barro Vermelho e a rua A, rua Manoel Fernandes Pinheiro, trecho da estrada Barro Vermelho entre a estrada Chácara do Banco e 100 metros além da rua Manoel Fernandes Pinheiro, rua Professor T. Targa, rrecho da rua Antônio Nunes Vieira entre a estrada Chácara do Banco e a rua Waldir Echart, trecho da rua Sandra Brea entre a estrada Chácara do Banco e a rua Waldir Echart, rua A. Com essas duas confirmações, sobre para 46 o número de casos da doença na Capital neste ano, sendo 12 autóctones e 34 importados. No Menino Deus, a operação começou às 9h30min. Na Restinga, às 14h30min.

terça-feira, 12 de maio de 2015

IBCM arrombado na madrugada

Mais um arrombamento soma-se aos muitos que têm ocorrido no bairro Menino Deus, Porto Alegre. Desta vez, no Instituto Beneficente Coronel Massot (IBCM), que presta serviços de saúde aos servidores da Brigada Militar e seus familiares. A instituição, localizada na rua Barão do Triunfo, esquina Gonçalves Dias, foi invadida, os computadores furtados, e em parte depredada. Os ladrões estavam à procura de dinheiro e à busca dele destruíram muita coisa. Como conseqüência da invasão, ocorrida na noite de domingo, 10/05, para segunda-feira, 11/05, todos os atendimentos tiveram de ser cancelados, devido à ausência do sistema de informática.
Nesta terça-feira, durante o dia, o policiamento a pé no bairro foi reforçado. O major Mohr, Comandante do Primeiro Batalhão, informou, no último 28/04, em reunião com a comunidade, organizada pelo SOS Menino Deus, que está com 100% do efetivo nas ruas. (Veja abaixo a reprodução da ata da reunião, cuja leitura traz revelações interessantes.)

[Redação: Bertrand Kolecza (reg. prof. 7406)]

Ata da reunião sobre segurança no Menino Deus

Folha do Porto reproduz abaixo a ata da reunião da Comissão de Segurança SOS Menino Deus, realizada no último dia 28/04, das 19h00 às 21h00, nas dependências do Grêmio Náutico Gaúcho, que, gentilmente, mais uma vez cedeu o local para o encontro. Entre os presentes, o vice-prefeito, Sebastião Melo, que apontou para o governo federal parte da responsabilidade sobre a insegurança, por não vigiar as fronteiras e não impedir a entrada ilegal de armamento. O major Mohr, comandante do Primeiro Batalhão da BM revelou números sobre as prisões de reincidentes feitas pela Brigada. Assustam. Um dos temas, mais uma vez, foi a presença de indigentes nas ruas, que as utilizam como sanitário, local para relações sexuais, fazendo de certos logradouros locais infectos, sob a complacência das autoridades. A reunião encerrou com a decisão de coletar assinaturas para a realização de uma audiência pública, com as autoridades estaduais, pressionando por mais segurança. Sobre isso, o major Mohr informou que está com 100% do efetivo nas ruas. Também foi lembrado pelos representantes dos órgãos públicos que há aprovados em concurso para serem chamados, o que não ocorre devido à falta de recursos, justificativa do governo estadual. Segue a ata a quem interessar possa. Recomendo leitura. É interessante.

"Ata de reunião nº 03/2015 da Comissão de Segurança SOS Menino Deus.........
No dia 28 (vinte e oito) de abril de 2015, com início às 19 horas e 20 minutos, na sede do Grêmio Náutico Gaúcho, localizado na av. Praia de Belas, 1948, deu-se início à Terceira Reunião da Comissão de Segurança formada por moradores e comerciante do bairro Menino Deus. A mesa, composta pela Sra. Nelnie Lorenzoni, coordenadora do CCJS/MD e presidente da mesa; Sr. João Hélbio Antunes, secretário de segurança adjunto da prefeitura de Porto Alegre; Sr. Sebastião Melo, vice-prefeito de Porto Alegre; Sr. Jorge Cuty, secretário adjunto da secretaria da saúde de Porto Alegre; Major Rodrigo Mohr, sub-comandante do 1º batalhão de policia militar da Brigada Militar; Sr. Marcelo Soares, presidente da FASC de Porto Alegre; Delegado Cesar Carrion, titular da 2ª delegacia de Polícia Civil e o Sr. José Erni, presidente do Grêmio Náutico Gaúcho; Sr. Sullivan Cândido de Moura, assistente da presidência da mesa; Sr. Jorge Fernando Ruschel dos Santos como secretário e o Sr. Marcelo Machado, coordenador do grupo de cidadãos SOS Menino Deus que apresentou a seguinte pauta da reunião:
  • Introdução do evento pela Sra. Nelnie Lorenzoni;
  • Apresentação do abaixo-assinado;
  • Audiência pública;
  • Organização do evento;
  • Agradecimentos.
Inicialmente a Sra. Nélnie Lorenzoni, como presidente desta mesa, oficialmente compôs a mesma, com as pessoas acima nominadas. Explicou que a formação do grupo SOS/MD se deu à partir do CCJS/MD, pormenorizando o que é o Conselho e como o grupo já tem condições de organização e condução de suas demandas, o Conselho se retira, uma vez que alguns demandas futuras possam ser conflitantes com as atividades desenvolvidas pela coordenadora do mesmo, passando a condução dos trabalhos desta mesa para o Sr. Marcelo Machado e concomitantemente as atividades do grupo para o SOS Menino Deus. O Sr. Marcelo expos suas qualificações e explicou sucintamente como foi criado o grupo e ressaltou as condições de insegurança generalizada que estamos vivenciando no bairro, com roubos e assaltos de todas as espécies, arrombamentos e a presença constante de moradores de rua que além de sujarem o ambiente, defecam, e constrangem os cidadãos com atitudes indecorosas que vão desde o exibimento de suas genitálias até a concepção de sexo explicito em logradouros públicos, sem qualquer pudor ou resguardo além de infringir às pessoas para que lhes deem esmolas, sob pena de desacatá-las e até agredi-las.  Lembrou, também que muitos bandidos se miscuem com os moradores de rua, para observar e praticar seus atos de banditismo, ou mesmo somente como informantes. Ato contínuo passou a palavra aos representantes das autoridades constituídas, para que expusessem quais são as atividades desenvolvidas por cada uma de suas entidades em prol da segurança. O Major Mohr foi o primeiro a falar, apresentou a área geográfica de atuação do 1ºBPM e como a Brigada Militar atua para coibir a insegurança das ruas. Ressaltou que a BM atua no policiamento ostensivo, nunca em processos investigatórios. Cabe-lhes tão somente efetuar as prisões em caso de fragrante delito e encaminhar o meliante à delegacia de Polícia Civil, efetuando o Boletim de Ocorrência. Em seguida o Sr. João Hélbio falou sobre a Guarda Municipal, a quem cabe o patrulhamento da cidade para proteção dos parques, praças, monumentos e demais prédios públicos. Divulgou o número de telefone 153 para que os cidadãos auxiliassem na preservação do patrimônio, denunciando sobre vandalismos e de como a Guarda Municipal atua. O Sr. Jorge Cuty parabenizou a organização do evento e ressaltou a necessidade dos cidadãos se unirem para coibir a proliferação dos moradores de rua. O Sr. Marcelo Soares, agradeceu ter sido convidado para participar do evento e colocou sua entidade à disposição, buscando alternativas para melhorar a assistência social que venha a garantir aos moradores de rua uma condição digna de vida, para que estes possam deixar a atual situação que vivem. Ressaltou que houve uma mudança considerável no perfil dos moradores de rua nestes últimos tempos, que antigamente se apegavam ao álcool e hoje estão completamente tomados pelas drogas psicoativas, cuja dependência é muito mais forte e difícil de curar. O Delegado Cesar Carrion apresentou-se e se colocou a disposição para ajudar no que lhe for possível para melhorar a condição de segurança no bairro. Alertou que a Polícia Civil vem enfrentando sérios problemas com relação às drogas, por serem os contraventores bem remunerados e, consequentemente, muito bem equipados. Retomando a palavra, o Sr. Presidente da mesa, ponderou sobre a possibilidade dos presentes fazerem questionamentos aos convidados, mediante inscrição e limitação de tempo e número de perguntas, ao que foi aceito. Apresentou o conteúdo do abaixo assinado e solicitou que os presentes levassem algumas folhas do mesmo para colherem assinaturas entre seus vizinhos e familiares residentes no Menino Deus. Ressaltou que a meta é colher seis mil assinaturas para apresentação às autoridades constituídas, exigindo uma ação efetiva e eficaz no que toca a segurança do bairro Menino Deus. Ato contínuo foi colocada a palavra a disposição dos inscritos para fazerem perguntas e manifestações. O Sr. Aldo Copetti ressaltou a importância da polícia se fazer presente nas ruas, reforçando a necessidade de um policiamento ostensivo por parte da Brigada Militar para coibir a ação de meliantes. Em seguida foi ponderado pelo Sr. XXXX a importância de identificar as pessoas que transitam no bairro, principalmente aquelas de aparência suspeita e perguntou se existe a possibilidade de que a vila Buraco Quente seja transferida para outro sítio, visando minimizar a proliferação continuada do tráfico de drogas. O Sr. Barros disse ser de suma importância a presença de um representante da FASC e da Secretaria de Saúde, para que seja definido um destino digno para os moradores de rua. Perguntou, ainda, sobre a possibilidade de monitoramento com câmaras distribuídas ao longo das avenidas e colocadas estrategicamente para cobrir a maior área possível das ruas transversais. O Sr. Pablo, residente da rua Silveiro, comentou sobre a diferença de situações existente em ambos os lados da av. José de Alencar, sendo esta, tida como um divisor de águas para os tipos de delinquências cometidos no bairro. Isto é, O lado sul da avenida, onde está localizado o morro Santa Teresa, apresenta tipos de atividades criminais diferentes das observadas entre a av. José de Alencar e a av. Ipiranga. Questionou o porque do Poder Público não interferir na rota de tráfico de drogas existente nas ruas Silveiro e Miguel Couto. O Sr. Gerson Pessi, diretor da escola São Francisco do Menino Deus, colocou sobre a insegurança em que estão expostas as crianças que estudam naquela instituição e nas demais escolas do bairro. Solicitou que fosse aprimorado o policiamento ostensivo, principalmente nos horários de entrada e saída dos turnos, quando os alunos são abordados por pedintes e meliantes, assaltando-os com facas e até armas de fogo. Informou, também, que sua escola está desenvolvendo uma parceria com o hospital Mãe de Deus com objetivo de melhorar a saúde pública, o que poderá ser benéfico aos moradores de rua em sua retirada deste ambiente; solicitou o apoio da Brigada Militar para que esta parceria seja eficaz. O Sr. Onori, identificou-se como comerciante na rua Beck e expos a situação deplorável que aquele logradouro se encontra em função das atividades dos moradores de rua e da bandidagem que ali se instalou, ocupando os espaços daquelas pessoas despojadas de qualquer condição financeira, porém sem se entregar às mazelas criminosas. Comentou que as atividades desenvolvidas pela Sociedade Espírita provendo de sopa aos necessitados, atrai toda a espécie de indivíduos para se alimentarem graciosamente. Porém algumas destas pessoas, por não terem qualquer pudor, fazem suas necessidades fisiológicas, têm relações sexuais e deixam todo o tipo de sujeira na via pública, tornando o local insuportável, mesmo para se passar por ali, tamanho o fedor que empesta o ambiente. Falo sobre os tapumes que servem de proteção às obras ali existentes, os quais foram colocados ali há mais de 20 anos e pediu que alguém responsável por esta situação, na prefeitura de Porto Alegre, tomasse as providências cabíveis junto aos proprietários daqueles terrenos. O Sr. Guilherme, após identificar-se, falou sobre a Sopa do Pobre que à muitos ajuda, mas que ali existe uma concentração de marginais elevada e que não tem visto policiamento naquela região para, pelo menos, identificarem aos pobres que ali se instalam, visando retirar aqueles que têm prisão decretada ou sejam foragidos da justiça. A instituição deve ter um local para que as pessoas possam fazer suas refeições, com dignidade e não serem tratadas como bicho, tendo que alimentar-se na rua, sem qualquer condição de higiene e um mínimo de conforto. Informou que os diretores da entidade “Sopa do Pobre” se prontificaram a comparecer às reuniões quando convidados. O Sr. Guilherme informou, também, que já sofreu assalto naquela região. O Sr. Celso sugeriu que o grupo SOS MD, em função das inúmeras obras viárias que vem acontecendo no bairro, solicitado que uma destas pontas de terreno fosse doada à BM para implantar um posto de atendimento avançado no centro do bairro. O Sr. Paulo Richter, após identificar-se, comentou que a segurança é um problema da comunidade, nossa comunidade e não de cada indivíduo separadamente. Alegou que nossos problemas de insegurança devam ser apresentados ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secretário de Segurança e ao Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. A Sra. Conceição concordou com o Sr. Paulo no que toca a abrangência das ações. Comentou sobre a existência de um grupo no Whatsapp que divulga aos demais a presença de tipos suspeitos e que cabe a cada cidadão desenvolver a solidariedade com seus vizinhos, formando uma rede social forte para que todos se ajudem mutuamente em prol da segurança da comunidade. Após a conclusão da rodada de perguntas e manifestações por parte dos presentes na assembleia, foi dada a palavra aos convidados da mesa para que se manifestassem dentro de suas atribuições, iniciando pelo Major Mohr da BM que ratificou a necessidade de um policiamento ostensivo por parte da BM nas ruas, é plenamente favorável e informou que o 1º. Batalhão foi completamente reestruturado colocando 100% de seu efetivo nas ruas e que a competência de contratar pessoal não é atribuição dos oficiais da BM e sim das instâncias superiores do governo do estado. Quanto as câmaras de vigilância e monitoramento, disse que toda e qualquer tecnologia que venha a beneficiar as atividades contra o crime serão bem vindas. Informou, ainda, que nos últimos dois anos, 42% (quarenta e dois por cento) dos criminosos são reincidentes e que dentre as prisões efetuadas pelo batalhão, 700 (setecentas) delas foram reincidências de apenas 56 (cinquenta e seis) meliantes e que 1.400 (hum mil e quatrocentos) criminosos foram presos mais de 4 (quatro) vezes, sendo que cerca de 10% (dez por cento) são menores de idade. Declarou que independente da ineficácia do trabalho da BM, esta continuará sua atividade de prender os criminosos tentar reduzir a delinquência. Para atendimento às escolas, disse existir uma patrulha específica para atendimento aos colégios. E que na rua Beck já foram abordados e presos diversos delinquentes, mas eles retornam tão logo obtêm a liberdade. Quanto aos postos fixos, disse que os policiais ficarão restritos em atender apenas os lindeiros, enquanto com os policiais militares circulando no bairro a abrangência do policiamento é bem maior. Em seguida O Sr. Vice-prefeito Sebastião Melo, cumprimentou aos presentes e falou da satisfação de estar presente ao evento, ressaltando que havia sido convidado tão somente no sábado anterior quando estava, juntamente com o Sr. Prefeito de Porto Alegre, na inauguração da praça Santa Catarina. Disse que entende serem os secretários e assessores, quem efetivamente fazem acontecer um governo. Colocou, ainda, que a segurança pública começa com as atividades do governo federal o qual permite a entrada de armas pelas fronteiras do País, sem que haja qualquer controle na entrada desse armamento. Falou sobre a deficiência no efetivo da Brigada Militar e que esta é uma responsabilidade do governo estadual. Após colocou quais seriam as responsabilidades da prefeitura para com a segurança, iniciando pela iluminação pública, onde foram trocados 80 (oitenta) mil pontos de luz em toda a cidade. Mencionou o Centro Integrado de Controle que monitora a região do centro historio da cidade. Citou os exemplos dos bairros Cidade Baixa e São Geraldo, aonde a prefeitura vem implementando esforços para reduzir a criminalidade. Discorreu sobre a evolução da sociedade, enquanto o indivíduo involui na socialização e na deteriorização do caráter das pessoas sujeitas a inversão de valores apregoada pelos formadores de opinião. Disse estar, a Prefeitura de Porto Alegre, disposta a enfrentar a problemática dos moradores de rua e que mais de 50 (cinquenta) por cento são oriundos do interior do estado que procuram a capital com a expectativa de uma vida melhor. Com apoio da Guarda Municipal a Prefeitura atua na retirada dos moradores de rua dos viadutos e praças. E esboçou a necessidade da presença de representantes do Judiciário e Ministério Público para legitimar o ato do recolhimento dos moradores de rua, tornando compulsória sua condução para os abrigos específicos, onde serão devidamente tratados e preparados para abandonarem o estilo de vida degradante que vivenciam. Colocou a equipe das FASC à disposição, para junto com a comunidade, definir ações para reduzir a insegurança e minimizar a mendicância nas ruas. A Prefeitura se compromete a enfrentar os desafios e não se retrairá em solucionar os problemas que lhe dizem respeito. Finalmente a palavra foi concedida ao delegado Cesar Carrion, titular da 2ª DP que informou aos presentes que os bandidos que não cometem violência, são liberados devido à falta de espaço nas cadeias. O efetivo disponível não cobre o mínimo necessário para que as tarefas das delegacias sejam realizadas com um mínimo de eficácia, apesar da eficiência e dedicação dos funcionários que mesmo nestas condições adversas continuam atendendo às necessidades do bairro dentro de um parâmetro aceitável. Retomando a palavra, o presidente da mesa, Sr. Marcelo solicitou a Sra. Nelnie Lorenzoni que explicasse sobre a Audiência Pública, ao que foi dito: A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. A convocação de uma audiência pode ser feita pelos mais diversos motivos, dentro de diferentes segmentos. Prevista pela legislação brasileira, art.58, parágrafo 2º e pode antevir a realização de uma função administrativa e serve como subsidio para o processo legislativo e judicial. Para que seja realizada uma audiência é preciso que haja um requerimento ao presidente da Comissão Técnica. Deve partir de um deputado integrante ou ainda de uma entidade inclinada a debater o assunto de interesse público, relativo a atuação desta Comissão. Antes de ocorrer deve haver a aprovação do plenário. Ato contínuo o Sr. Marcelo comentou sobre a necessidade de envolvermos o Poder Judiciário e o Ministério Público na concepção da Audiência Pública e colocou em votação a oferta do Sr. Sebastião Melo para que representantes do grupo SOS MD participassem da reunião, já acordada, do bairro Cidade Baixa com o Sr. Secretário Estadual de Segurança, sendo votada a proposta e aprovada pela maioria dos presentes. Também foi colocado sobre a pauta veiculada no panfleto que fala sobre a unificação das polícias; o que houve foi um mal entendido na confecção dos panfletos, pois o intuito era promover uma integração maior entre as mesmas, visando a cerelidade no trâmite que envolve as duas entidades constituídas, para redução no tempo de permanência dos policiais militares nas delegacias quando no registro dos Boletins de Ocorrência. Foi feito um agradecimento especial ao Sr. José Erni e ao Grêmio Náutico Gaúcho pela cedência de seus espaços para a realização desta e da assembleia anterior. Ato contínuo, falou o Sr. José Erni que se desculpou por não estar presente no início da reunião devido a compromisso anteriormente assumido. Agradeceu aos serviços prestados pela BM e colocou-se a disposição para auxiliar a comunidade no que for possível. Em seguida o Sr. Gládio, da 2ª DP informou que os pagamentos das horas extras realizadas para cumprimento das atividades relevantes afetas à 2ª. DP foram drasticamente cortadas pelo Sr. Secretário de Segurança e pelo Governo do Estado, mas os policiais civis continuam trabalhando para manter a ordem e prover a comunidade de um mínimo de segurança. Disse, ainda, que existem 650 (seiscentos e cinquenta) concursados, já aprovados, aguardando serem chamados para ocuparem os postos nas policias civis. Recomendou o uso do aplicativo SINESPCIDADÃO para uso geral nas averiguações de fichas criminais e veiculares. Finalmente o Sr. Marcelo informou aos presentes o número de telefone da FASC (3289.4994) para ser chamado quando houver moradores de rua provocando atos inconvenientes. Tendo sido tratados todos os assuntos referentes à presente reunião, o Sr. Marcelo, presidente da mesa deu por encerrada a reunião às 21 horas. E, sem mais registros, dou por encerrada a presente ata. Jorge Fernando Ruschel dos Santos – Secretário ...."

[O redator não procedeu a qualquer edição do conteúdo.]

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Abaixo-assinado por audiência pública

Na reunião do último dia 28/04/15, no Grêmio Náutico Gaúcho, residentes, comerciantes e quem trabalha no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, votaram pela realização de um abaixo-assinado, exigindo uma audiência pública com as autoridades estaduais. A comunidade clama por segurança. O caos está nas ruas, as ocorrências se multiplicam, com arrombamentos de residências e pontos comerciais, assaltos a pedestres, roubo de veículos. O horror!
Novamente, foram cerca de 250 os participantes, repetindo a audiência da reunião de 25/03. O número daquela reunião já surtiu efeito entre as autoridades, pois este segundo grande encontro contou com a presença do prefeito de fato da cidade, o vice, Sebastião Melo. Ele enalteceu a recente entrega da praça Santa Catarina, ampliada e recuperada ("revitalizada" é o jargão da tecnoburocracia). Mas um dos presentes contestou. Não querem saber de obras, embora necessárias e básicas. Isso não é o crucial, agora. Há um clamor, devido à insegurança.
O abaixo-assinado pode ser encontrado em algumas casas comerciais do bairro. Além disso, circula nos condomínios daqueles presentes ao encontro.
A primeira reunião surtiu seus efeitos, pois mais PMs passaram a ser vistos nas ruas. Passaram a ser vistos nas ruas, no dizer de muitos. Novamente presente, o major Mohr, da 1a Cia do 1o BPM, assegurou que está com todo o seu efetivo nas ruas. Um esforço, deve ser reconhecido, em face da falta de dinheiro do governo, para sequer honrar a folha de ativos e inativos do Executivo, uma despesa de R$ 1,1 bilhão ao mês.
Integrantes da 2a DP - localizada na avenida Getúlio Vargas - apontaram uma grande dificuldade, qual seja, a de a Polícia prender e a Justiça soltar. Poderia a Justiça inovar, como em certos casos dos quais se orgulha (a oficialização da união homossexual), e manter bandidos presos, ouviu-se um comentário ao lado, entre presentes ao encontro.